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FÓRUM DOS PRESIDENTES DO JUDICIÁRIO DA ÁFRICA AUSTRAL E OR...

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A Juíza Conselheira 𝐉ú𝐥𝐢𝐚 𝐅𝐞𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚, chefia uma delegação do Tribunal Constitucional que deslocou-se à República da África do Sul, para participar nos dias 19 e 20 de Setembro de 2023, no Workshop para Operadores  da Justiça da SADC.

O Workshop que visa capacitar técnicos e responsáveis do Tribunais Superiores da SADC, em matéria de liberdade dos médias e direitos digitais, juntou em Joanesburgo, operadores da Justiça da região austral de África e debateu temas de interesse comum, com destaque para a aplicação dos princípios da legalidade, a liberdade dos médias, os direitos digitais, a segurança nacional e o combate contra os crimes digitais graves.

O Workshop foi promovido pelo Fórum dos Presidentes do Judiciário da África Austral e Oriental (SEACJF), em cooperação com a Unidade de Governação Democrática e Direitos, da Universidade da Cidade do Cabo (DGRU) e  financiado pela USAID.