Excelência Senhor Governador Provincial;
Minhas Senhoras;
Meus Senhores;
Distintos Participantes.
As minhas primeiras palavras são, como não poderiam deixar de ser, de gratidão. Muito Obrigado a todos pela afectuosa recepção de ontem e por todo o suporte prestado com a instalação dos membros da nossa Corte e da equipa que nos acompanha... conseguimos sentir o pulsar e fortes vibrações do nosso Coração.
Reiterados agradecimentos à Sua Excelência Senhor Governador, extensivo a todos que, directa ou indirectamente, não pouparam esforços para que pudéssemos promover de forma efusiva a celebração do 14º aniversário da promulgação da nossa constituição, a Constituição da República de Angola.
A aprovação de uma Constituição representa sempre o ponto mais alto da evolução política de qualquer Estado. É, no dizer da Ciência Política, a expressão mais alta da Soberania.
A Constituição da República de Angola, que hoje, 05 de Fevereiro assinala 14 anos desde a sua promulgação, representa o culminar do processo de transição político-constitucional iniciado em 1991, com a aprovação, pela Assembleia do Povo, da Lei n.º 12/91, que consagrou o Sistema de Partido Multipartidário, as garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e, portanto, o Regime Político Democrático. A efectivação deste conjunto de valores constitucionalmente consagrados, deve continuar a ser fortalecido com acções de cidadania de todos os membros da sociedade e justamente por envolver tantas pessoas, torna-se imprescindível que cada um se sinta parte e encontre o seu tempo e espaço de actuação.
Ao longo do seu percurso existencial, o Tribunal Constitucional vem afirmando o seu papel de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e, por conseguinte, de guardião dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, numa lógica especialmente jurisdicional.
É nossa convicção que os mecanismos de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais devem assumir, cada vez mais, um cunho social e participativo, para que, junto da sociedade e dos respectivos destinatários, possam ser objecto de uma abordagem simples e pedagógica, elevando, assim, a literacia da Constituição da República.
Excelências, Distintos Participantes,
O debate sobre os vários temas que a Constituição encerra, é perene, continuo, e demanda a introdução de outras e novas variáveis de racionalidade, daí a obrigatoriedade de resistirmos à tentação de reduzirmos quase sempre os debates numa perspectiva exclusivamente técnica, burocrática, o que torna, não raras vezes, incompreensível aos cidadãos.
Fazer da Constituição um importante instrumento de unidade nacional, um canal de comunicação, de diálogo franco e funcional entre as instituições e a sociedade em que actua, sem marginalizar 4 ninguém, é também um desafio dos nossos dias, porquanto, a Constituição é, antes de mais, e acima de tudo, um projecto de sociedade, que define todas as suas aspirações, sejam estas políticas, económicas, sociais, culturais, ambientais ou quaisquer outras, sempre que suportadas ou garantidas pelos princípios do Estado de Direito.
Quando compreendida por todos, a Constituição se constitui num elemento cultural unificador, promovendo a coesão e identidade nacional. Ela define os direitos e deveres dos cidadãos, contribuindo para a formação de uma base comum de entendimento e respeito mútuo entre as várias comunidades que constituem o mosaico étnico-linguístico do Estado.
Por conseguinte, constituição da república de angola reflete a história, os valores e as aspirações do POVO, consolidando elementos culturais e sociais fundamentais. Num contexto de mudanças sociais e avanços tecnológicos, os jovens devem estar conscientes da importância da Constituição. É de todo crucial que os jovens conheçam a Constituição, pois ela serve como a estrutura legal fundamental do Estado.
Compreender os direitos e suas obrigações capacita os jovens a participarem activamente na sociedade, consequentemente, promove a cidadania informada, o respeito às leis, a defesa dos direitos individuais, protecção do bem colectivo e do bem público.
Além disso, o conhecimento dos valores constitucionais contribui para a formação de uma consciência crítica e o fortalecimento do regime político democrático, preparando os jovens para se envolverem construtivamente na vida social.
Por tudo isso, é fundamental divulgar mais e melhor a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; para que se respeitem os direitos mais elementares de todos e de cada um, de tal sorte que o cumprimento estrito e o respeito pela constituição sejam EFECTIVAMENTE a matriz do comportamento dos cidadãos e de toda a sociedade angolana.
Excelências, Distintos Participantes,
Termino à minha intervenção, reiterando os meus agradecimentos à TODOS os Bienos do Cuito, Cuemba, Catabola, Chinguar, Andulo, Chitembo, Camacupa, Cunhinga e Nharea, aqui representados por Sua Excelência Senhor Governador Engº Pereira Alfredo, augurando êxitos nas aactividades que encerram a celebração do 14º aniversário da constituição da república de angola.
UM BEM HAJA À TODOS MUITO OBRIGADA PELA VOSSA AUDIÊNCIA
Cuito, aos 05 de Fevereiro de 2024.