Com base no disposto no número 4 do artigo 181. ° da Constituição da República de Angola, que estabelece que o Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, exerce um mandato único de sete anos não renováveis, Simão de Sousa Victor, cessou as suas funções nesta Magna Casa, passando, agora, a condição de Juiz Conselheiro Jubilado.
De acordo com a Presidente, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, o Juiz Conselheiro, Simão de Sousa Victor, que entrou no Tribunal Constitucional a 03 de Março de 2016, tendo sido jubilado em 29 de Março de 2023, exerceu as funções com brio, zelo e dedicação.
O acto formal de jubilação decorreu nesta quinta-feira, 01 de Janeiro, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em Luanda.