Tribunal Constitucional profere acordãos em sede de recurso extraordinário de inconstitucionalidade sobre os processos Nº 619 – A/ 2018 e Nº 617 – C/2017

Tribunal Constitucional profere acordãos em sede de recurso extraordinário de inconstitucionalidade sobre os processos Nº 619 – A/ 2018 e Nº 617 – C/2017

O Plenário de Juízes do Tribunal Constitucional de Angola prolatou mais Acórdãos no seguimento da sua actividade jurisdicional. Aqui vai o teor dos Acórdãos recém-proferidos.   1. Em relação ao Acórdão Nº 491/2018, que se incide sobre o Recurso Extraordinário de...