Duas técnicas do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dra. Luiza Gallo Pestano e Dra. Talita Daemon James estão em Angola para transmitirem experiência em matéria de biblioteca jurídica aos quadros e responsáveis dos tribunais superiores de Angola, à convite do Tribunal Constitucional.

Durante a manhã desta quinta-feira, 7 de Fevereiro, foi realizado um colóquio que se debruçou em torno da Biblioteca Ontem, Hoje e Amanhã.

Na perspectiva de ontem, foi passada uma resenha histórica sobre o que já se fez e o que se faz, em termos de actividade bibliotecária, a nível do Supremo Tribunal Federal do Brasil. De realçar que a referida biblioteca existe há 127 anos. Actualmente, e esta é a experiencia que se pretende passar para a realidade angolana no que tange ao serviço de biblioteca afecto ao Tribunal Constitucional, a biblioteca jurídica tem como objectivo estabelecer uma base de dados analógicos e digitais para os clientes localizados em qualquer parte do mundo, servindo de fonte de informação e pesquisa. Ela pode servir ainda de instrumento de marketing institucional.

Na perspectiva do futuro, foi referido que o atendimento, da parte das bibliotecas, deve constituir uma antecipação da demanda. A biblioteca pode divulgar os dados livres dos processos, ou seja, aqueles assuntos que poderão ser divulgados sem ferir o segredo de justiça.

Tal como noutros países, o processo judicial pode servir de fonte de informação e pesquisa na biblioteca ao mesmo que esta irá  encarregar-se de colocar à disposição dos juízes relatores quer a jurisprudência, a legislação bem como a doutrina necessária para o estudo do processo antes da sua decisão no plenário. Mas antes deve haver uma pauta dos assuntos a serem decididos. É tarefa da biblioteca efectuar o resumo de acórdãos com objectivo de disponibilizar a bibliografia aos Conselheiros bem como aos assessores encarregues de efectuar determinados estudos de caso.

Os participantes ao colóquio interagiram logo após a exposição das prelectoras. O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Manuel da Costa Aragão garantiu que os supracitados serviços, podem ser implementados entre nós salvaguardando sempre o nosso sistema de direito que não consagra a lei do precedente.

Ao longo do colóquio, foi aprofundada a questão sobre o direito ao esquecimento, um conceito jurídico desenvolvido nos Estados Unidos de América e, actualmente, em voga no Brasil. Este conceito opera como o direito que uma pessoa possui de ver acautelada a sua boa imagem e honra.

O colóquio realizado nesta quinta-feira, surge no âmbito do protocolo de cooperação assinado a 7 de Março de 2014, aquando da visita, a Luanda, do Ministro  Dr. Joaquim Barbosa, na altura, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

O referido protocolo estabelece, no domínio de formação, que as duas partes, no caso, o Tribunal Constitucional de Angola e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, se comprometem a colaborar ampla e directamente, por meio de troca de experiências e documentos, incluindo material bibliográfico, estudos, avaliações estatísticas e outros que porventura sejam de interesse. Nos termos do mesmo protocolo, as duas partes, poderão ainda estabelecer projectos específicos, para os quais serão definidos os recursos humanos e materiais necessários, assim como os compromissos decorrentes de cada uma das duas delas.

Fonte, CDI-TC 07.02.2019