TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ASSINALA 15 ANOS DE EXISTÊNCIA
O Tribunal Constitucional comemora, a 25 de Junho de 2023, 15 anos desde a sua institucionalização, ocorrida a 17 de Junho de 2008, com a entrada em vigor da Lei n.º2/08, de 17 de Junho. É, pois, sentido que, visando assinalar condignamente a efeméride, promove, de 15 a 30 de Junho de 2023, várias acções com o objectivo de fomentar o debate público em torno do seu papel enquanto guardião da Constituição da República e contribuir para a elevação do conhecimento dos cidadãos sobre matérias jurídico-constitucionais.
Está assim agendada, para o dia 15 de Junho de 2023, a realização de uma Conferência Magna, onde especialistas nacionais e estrangeiros abordarão temáticas relacionadas com o Tribunal Constitucional, desde as razões que ditaram a sua institucionalização aos mecanismos de que dispõe enquanto garante da Constituição, sendo de destacar a participação dos Professores Catedráticos Luzia Sebastião, de Angola, e Rui Medeiros, de Portugal.