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ABERTURA DA SEMANA DA CONSTITUIÇÃO

Notícia

Queridas Crianças, aqui presentes e em representação de todas as Crianças de Angola;
Sua Excelência Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República (em representação do Presidente da República);
Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional;
Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo;
Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas;
Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar;
Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional;
Venerando Juiz Conselheiro Presidente Jubilado do Tribunal Supremo;
Digno Procurador-Geral da República;
Digna Provedora de Justiça;
Membros do Executivo;
Secretário-Geral, Secretário Judicial, Distintos Directores e demais responsáveis e técnicos do Tribunal Constitucional;
Minhas Senhoras e Meus Senhores, Caros Convidados. Sejam todos bem-vindos ao Palácio da Justiça.
“Todas as acções relativas à Criança, sejam elas levadas a cabo por instituições públicas ou privadas, Tribunais, Autoridades Administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da Criança”. Cf no,1 do artigo 3.º da Convenção Internacional da Criança.
Cumprindo com a já tradicional actividade de celebração do aniversário da entrada em vigor da Constituição da República de Angola, que aconteceu aos 5 de Fevereiro de 2010, para o presente ano, o Tribunal Constitucional elegeu o lema “A Protecção dos Direitos da Criança”.
A protecção da criança é um projecto de sociedade, e o Tribunal Constitucional, enquanto instituição a quem incumbe a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, no quadro da efectivação do direito à informação jurídica, visando alargar a literacia constitucional, sobre a matéria, das famílias, do Estado e da sociedade, que são os principais actores do processo decidiu trazer para discussão a presente temática.
A família é o primeiro e o principal garante pela efectivação dos Direitos da Criança. Aliás, a própria família, enquanto organização social, é, em si, um “estado em miniatura”.
No âmbito das actividades programadas para comemorar o 13o aniversário da CRA, iremos hoje, proceder ao lançamento da Constituição infantil em Banda Desenhada e da Constituição traduzida em línguas nacionais.
Deste modo, o Tribunal Constitucional pretende reforçar a promoção do letramento constitucional junto das camadas infantojuvenis, como também, de todos os estratos culturais, no domínio das línguas nacionais, difundindo, deste modo, o escopo da Constituição, de modo a torná-la conhecida, fortalecendo a cidadania e o Estado Democrático de Direito.
Com estas duas acções, pretendemos continuar a fazer da Constituição um importante símbolo de unidade nacional, um canal de comunicação, de diálogo sincero e funcional entre as Instituições e a sociedade em que actuam, sem marginalizar ninguém.
Tal desiderato é, também, um desafio dos nossos dias, porquanto, a Constituição é, antes de mais, e acima de tudo, um projecto de sociedade, que define todas as suas aspirações, sejam estas políticas, sociais, económicas, culturais, ambientais ou outras, sempre que suportadas ou garantidas pelos princípios do Estado democrático de direito.
Com essas breves palavras, desejo boas-vindas a todos os presentes.
MUITISSIMO OBRIGADA PELA VOSSA PRESENÇA.