Nas vestes de Presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA),
Laurinda Monteiro Cardoso, Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, procedeu o encerramento da 1.ª Conferência Conjunta entre a Associação Asiática de Tribunais Constitucionais e Instituições Equiparadas e a CJCA, que decorreu em Bali, República da Indonésia, à margem do 5.º CONGRESSO MUNDIAL SOBRE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
INTERVENÇÃO
Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional da Indonésia.
Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Associação Asiática dos Tribunais Constitucionais e Instituições Equivalentes AACC.
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes das Jurisdições Constitucionais Membros do AACC e da CJCA.
Sua Excelência, Presidente Emérito e Representante Especial da Comissão de Veneza.
Venerandos Juízes Conselheiros das Jurisdições Constitucionais membros da AACC e da CJCA
Distintos Integrantes das delegações presentes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Excelências;
Chegamos ao fim da primeira, e de há muito desejada Conferência Conjunta AACC-CJCA.
Permitam-nos antes de mais que expresse, em nome da Associação a que presido, e que hoje reúne 47 tribunais e conselhos constitucionais africanos, a nossa gratidão ao Tribunal Constitucional da Indonésia e à AACC, pela realização desta Conferência, que ficará na história e certamente dinamizará a relação entre os nossos dois grupos regionais.
Como ficou aqui bem frisado, a Cooperação Asiático-Africana tem já marcos históricos incontornáveis – A Declaração de Bandung de 24 de Abril de 1955, de que resultou a Conferência Asiático-Africana, realizada naquela cidade da República da Indonésia, País que volta a acolher esta Conferência, constitui um baluarte desta cooperação. A Declaração de Bandung estabelece de forma clara o compromisso dos Estados subscritores de promover a paz mundial e a cooperação, bem como o seu apoio aos princípios fundamentais dos Direitos Humanos estabelecidos na Carta das Nações Unidas, e a defesa da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Estamos de acordo com nota rebatida em sede desta sessão, segundo a qual, as questões inerentes aos direitos humanos devem respeitar os princípios e realidades socioculturais de cada sociedade. Todavia, sendo tal verdade irrecusável, não será menos verídica, que o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente assentes, bem como os direitos humanos, em geral DEVEM ser o limite natural de todo e qualquer poder existente em qualquer sociedade.
Outra nota que retivemos, foi o realce dado ao respeito pelo princípio da igualdade, pelo que aproveitamos para expressar o nosso pedido: que sejam envidados todos os esforços no sentido da mitigação e eliminação da discriminação baseada no género.
Estamos convencidos de que o intercâmbio de informações, ideias e experiências entre as nossos membros de Jurisdições Constitucionais de dois imensos continentes, caracterizados por uma grande diversidade cultural, mas que partilham de um passado comum de sujeição ao colonialismo, ocorrido nesta Conferência, foi produtivo, e que irá contribuir para o fortalecimento das nossas instituições e enriquecimento das nossas decisões, enquanto guardiãs dos direitos humanos e da Constituição dos respectivos países.
Assim sendo, não podemos deixar de felicitar os oradores pela qualidade das apresentações, bem como os moderadores e toda a equipa de trabalho do Tribunal Constitucional da Indonésia e da AACC pelo excelente trabalho feito na organização desta Conferência.
Fica assim demonstrado, o inegável potencial de intercâmbio entre a AACC – CJCA, pelo que se torna, pois, imperativo continuar a fortalecer as relações entre os dois grupos, mediante a efectivação do Memorando de Entendimento, celebrado a 9 de Agosto de 2017.
Um grande desafio fica sobre as mãos da CJCA, a quem cabe organizar a próxima Conferência Conjunta, que deverá contar com a colaboração de todos os seus membros, para além do Secretariado-Geral, para garantia da sua realização exitosa, a exemplo desta primeira Conferência.
Para concluir, reiteramos os nossos agradecimentos a todos os membros das delegações, ao Secretariado-Geral da AACC e da CJCA, pela Vossa presença e activa participação nos trabalhos.
MUITO OBRIGADA!