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INTERVENÇÃO DA VENERANDA JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE DO T...

Notícia

Queridas crianças, aqui presentes;

Exma. Senhora Governadora da Província de Cabinda;

Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Constitucional;

Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional;

Veneranda Juíza Conselheira Jubilada do Tribunal Constitucional, Professora Luzia Sebastião;

Exmos. Senhores Vices Governadores Provinciais, para as Áreas Político Social, Económica, Técnica e Infraestruturas;

Dignos Representantes do Ministério Público;

Autoridades Eclesiásticas, Autoridades Tradicionais, Representantes dos Partidos Políticos, da Sociedade Civil, caros convidados;

Minhas Senhoras e meus Senhores…

A CONSTITUIÇÃO é a Lei fundamental e Suprema de um Estado, contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, distribuição de competências (entre o Executivo, Legislativo e Judicial), estabelece os direitos, garantias e deveres dos Cidadãos. Ou seja, de todas as leis que existem num país, a Constituição é a mais importante. É  a Lei das Leis.

Resultado de um processo histórico constitucional, que passou por várias metamorfoses, a CRA entrou em vigor em fevereiro de 2010.

A Constituição reforçou os fundamentos do Estado Angolano ancorados nos princípios do Estado Democrático e de Direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na vontade do povo, tendo como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidaria, de paz, igualdade e progresso social.

Em qualquer estado a Constituição não é, apenas, um instrumento que define o estatuto jurídico do poder político. A Constituição é antes de mais um projecto de sociedade, que define todas as suas aspirações, sejam estas políticas, sociais, económicas, culturais, ambientais ou outras, sempre que suportadas ou garantidas pelos princípios do Estado de Direito.

Por ser um projecto de sociedade, a concretização das normas constitucionais passa por um processo de maturação das instituições, sejam estas de natureza pública ou privada e, nesse sentido o Tribunal Constitucional é, indiscutivelmente, um dos principais pilares desse processo, consequentemente, um dos principais garantes do respeito pela aplicação da Constituição da República, guardiã do Estado Democrático e de Direito, bem como dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, afirmando-se, como verdadeiro Tribunal dos Direitos Humanos.

A importância da Constituição da República justifica que com a soma de mais um ano da sua vigência, seja objecto de reflexões contínuas, como é o caso dos das actividades planeadas, realizadas e por realizar ao longo desta Semana.

Com efeito, a organização desta Conferencia Técnico-académica, subordinada ao lema “Proteção dos Direitos da Criança” consubstancia uma certa elevação da reflexão à volta do ser humano mais frágil, e aflorar o lugar que a Constituição da República de Angola reserva, para salvaguarda dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O Conteúdo axiológico da protecção dos direitos da criança tem como núcleo essencial a sua educação integral e harmoniosa, a protecção da saúde, condições de vida e ensino e constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade.

Todavia, é importante referir e reter que a protecção da criança não passa pela simples consagração dos seus direitos na Constituição da República de Angola, mas sobretudo, pela criação, por parte da família, do Estado e da sociedade, de mecanismos de natureza institucional, administrativa, moral e afectiva conducentes à concretização de tais preceitos.

Tal como dissemos em Luanda, aquando da realização da primeira actividade da Semana da Constituição da República de Angola, “a família é o primeiro e o principal garante pela efectivação dos direitos da Criança. Aliás, a própria família, enquanto organização social, é em si, um Estado em miniatura.

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Permitam-nos concluir as nossas palavras de abertura desta conferencia partilhando com V. Exas, excerto duma poesia dedicada às crianças. O tema: Pensador.

“Um dia uma criança chegou diante de um pensador e perguntou-lhe:

-Que que tamanho tem o Universo?

 Acariciando a cabeça da criança, ele olhou para o infinito e respondeu:

 – “O Universo tem o tamanho do seu mundo”.

 Perturbada, a criança retorquiu

– Que tamanho tem o meu mundo?

 O pensador respondeu:

–  Tem o tamanho dos seus sonhos”.

Se os seus sonhos são pequenos, sua visão será pequena, suas metas serão limitadas, seus alvos serão diminutos, sua capacidade de suportar as tormentas será frágil. Os sonhos regam a existência com sentido. A presença dos sonhos transforma os miseráveis em reis, faz dos idosos jovens, e a ausência deles transforma os milionários em mendigos, faz dos jovens idosos. Os sonhos trazem saúde para a emoção, equipam o frágil para ser autor da sua história, fazem os tímidos terem golpes de ousadia e os derrotados serem construtores de oportunidades”.

Sonhe …

(Augusto Cury in nunca desista dos seus sonhos).

Família, Estado, Sociedade em geral, para que as nossas crianças possam sonhar e sonhar grande, urge o reforço dos mecanismos de concretização dos seus direitos.

Com estas palavras declaro aberta a Conferência Magna.

Muito Obrigada pela vossa atenção.

Laurinda Prazeres M Cardoso.