Rabat- Reino de Marrocos, 22 a 24 de Novembro de 2022
Excelência Saïd IHRAI, Presidente do Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos
Excelências Presidentes das Jurisdições Constitucionais Membros da CJCA
Venerandos Juízes Conselheiros das Jurisdições Constitucionais Membros da CJCA
Excelência Presidente Emérito e Representante Especial da Comissão de Veneza
Distintos Convidados e Participantes
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Sejam todos bem-vindos ao 6.º Congresso da CJCA. É com enorme satisfação e elevada honra que me dirijo à V.Exas. pelo que permitam-me cumprimentar a todos os presentes, em especial, ao Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos, a quem penhoradamente agradeço pela compreensão, atenção, organização deste evento, bem como pelas excelentes condições de acolhimento e trabalho criadas nesta linda e acolhedora cidade de RABAT.
A nossa Conferência, mercê das vicissitudes resultantes da Covid-19, que provocou, em todo o mundo, um conjunto de restrições, no sentido de se conter a propagação do vírus, obrigou-nos, Tribunal Constitucional da República de Angola, a estender o mandato, que começou no ano de 2019, até à presente data, quando deveria terminar, formal e materialmente, no ano de 2021.
Mitigados os efeitos da referida pandemia, realiza-se, hoje, o nosso 6.º Congresso, o que constitui um marco muito importante na retoma da estabilidade das acções, actividades e Agenda da nossa Conferência.
Os congressos são encontros que permitem que, através de um esforço colectivo, partilhemos ideias, troquemos experiências, desenhemos estratégias e façamos balanços da execução das acções programadas, no sentido do reforço da capacidade institucional das Jurisdições Constitucionais de África.
Excelências;
As jurisdições constitucionais têm a nobre missão da defesa e salvaguarda dos princípios e dos valores constitucionais, sendo a governação democrática das instituições uma delas.
Por isso, e até porque, como se tem dito, governa-se pelo exemplo, as Jurisdições Constitucionais devem servir de espelho dos valores democráticos, no que a assunção de determinadas funções em regime de rotatividade diz respeito.
Foi uma honra, para nós, Tribunal Constitucional da República de Angola, dirigir tão prestigiada Conferência. As trocas de experiências e vivências com outras jurisdições constitucionais de África, aqui representadas, permitiu-nos elevar o nosso aprendizado sobre determinadas matérias e boas práticas, o que, com certeza, tem reforçado e continuará a reforçar e a fortalecer a nossa capacidade institucional e de resposta às demandas dos cidadãos, individual ou colectivamente designados, e dos poderes públicos, no quadro das questões de natureza constitucional em cada uma das nossas respectivas jurisdições.
À título de exemplo, para este Congresso está em Agenda a temática sobre a relação entre as “Jurisdições Constitucionais e o Direito Internacional”, e estamos em crer que a abordagem do assunto produzirá problemas e soluções, abrirá portas para discussões e pesquisas, para que as jurisdições constitucionais sejam reforçadas na sua capacidade de resposta aos problemas, cada vez mais gritantes e abundantes, sobre o Direito Internacional, não só sob o ponto de vista das relações entre sujeitos de Direito Internacional, como também, em relação aos cidadãos, mais concretamente, no campo dos direitos humanos.
Aliás, as guerras e a pandemia da Covid – 19 são exemplos claros de como o Direito Internacional tem estado a influenciar, cada vez mais, a vida dos Estados e demais sujeitos de Direito Internacional, bem como os respectivos cidadãos, impondo restrições a vários direitos, quais sejam, a soberania, a paz, a liberdade, a vida, a saúde pública, e outros, o que, certamente, suscita problemas que o Direito Constitucional, através das Jurisdições Constitucionais, é chamado a resolver.
Excelências;
É mais do que justo expressar aqui os nossos agradecimentos ao Secretário-Geral e ao Secretário Permanente da nossa Conferência, respectivamente, Senhores Ndiaw DIOUF e Moussa LARABA pelo suporte e empenho na execução zelosa das suas funções em prol da elevação dos níveis de maturação da nossa Conferência.
Excelências, Caros Colegas, Minhas Senhoras e Senhores,
Reitero a todos a necessidade de continuarmos a defender a nobreza das instituições judiciais com competências em matéria constitucional e assegurar os princípios e valores fundamentais das Constituições dos povos dos nossos países.
Termino a minha intervenção agradecendo a vossa audição e ao Presidente Saïd IHRAI, a quem terei a honra de passar a Presidência da CJCA, auguro os melhores sucessos no exercício do seu mandato. Conte com o nosso incondicional apoio na execução das acções, tarefas e programas que visam a melhoria e reforço do espírito da cordialidade, da cooperação, da amizade e da solidariedade nas relações entre os membros integrantes da nossa Conferência.
MUITO OBRIGADA
Rabat, aos 22 de Novembro de 2022.