Rui Constantino da Cruz Ferreira

Primeiro Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional -2008-2018

• 1958 — Nasceu em Luanda a 23 de Janeiro, tendo crescido na Província de Benguela.
• 1985 — Licencio-se em Direito pela Universidade Agostinho Neto. E inicia, na mesma instituição que o formou, a regência de Direito Constitucional — começando, assim, uma vocação docente que se prolonga por décadas. Mais tarde com a liberalização do exercício da advocacia, foi dos primeiros advogados inscritos na OAA.
• 1987 — É nomeado Secretário do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos, função que exerceu até 1991.
• 1991–1992 — Coordena a Comissão que prepara a Lei Constitucional e a legislação básica sobre direitos fundamentais, instrumentos que permitem a transição para o sistema multipartidário e a consagração das liberdades cívicas.
• 1992–2008 — Exesce as funções de Consultor Jurídico da Presidência da República e do Conselho de Ministros, prestando assessoria técnico-jurídica de alto nível ao poder executivo durante mais de uma década e meia.

• 1996 — Conclui na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.

• 2001–2006 — Coordena a Comissão Técnica encarregada de preparar o ante projecto da actual Constituição da República de Angola, aprovada em 2010.

• 2008 — Por força da Resolução n.º 14/08, da Assembleia Nacional, é eleito membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Em Abril, é designado Coordenador da Comissão Instaladora do Tribunal Constitucional, cuja instalação formal ocorre a 25 de Junho.

• 2008–2018— Por via do Decreto Presidencial n.º 7/08, é designado primeiro Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional de Angola. Confere posse aos Presidentes da República em 2012 e 2017, e exerce a fiscalização preventiva abstracta da Constituição nos anos de 2009 e 2010.

• 2019 — Exerce as funções de Presidente do Tribunal Supremo de Angola, encerrando um percurso que o conduziu pelos três grandes pilares da justiça angolana: a assessoria de Estado, a jurisdição constitucional e a jurisdição comum.

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