Acórdão N.º 1145/2026
SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, SA., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduanei...
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Acórdão N.º 1144/2026
Patrice Emery Franca Joanes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão lavrado pela 4.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1141/2026
José Domingos Vieira, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO ARCA E PRESTAÇÃO D...
Na sequência dos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Actualização e Modernização da Plataforma Tecnológica (ARCA), procede à prorrogação do prazo para apresentação das candidaturas...
Juiza Conselheira Presidente Actualiza Dados Eleitorais
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, procedeu, nesta sexta-feira, 25 de Setembro de 2026, à actualização dos seus dados eleitorais, aproveitando a presença de uma equipa de brigadistas do Registo Eleitoral no Palácio da Justiça. Com este acto, a Juíza Presidente exerceu o seu dever cívico no âmbito do processo de actualização do Registo Eleitoral em curso no país.
