Acórdão N.º 1145/2026
SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, SA., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduanei...
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Acórdão N.º 1144/2026
Patrice Emery Franca Joanes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão lavrado pela 4.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1141/2026
José Domingos Vieira, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro...
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Associação Nacional dos Surdos de Angola Aborda acessibilida...
A falta de especialistas em Língua Gestual nos órgãos judiciais, as dificuldades de acesso a consultas jurídicas e o incumprimento das normas legais sobre acessibilidade por instituições públicas e privadas estiveram entre as preocupações apresentadas pela 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐮𝐫𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚 (ANSA) à Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, durante um encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 12 de Outubro de 2026.
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO (ARCA)- PRESTAÇÃO ...
Na sequência dos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Actualização e Modernização da Plataforma Tecnológica (ARCA), procede, por intermédio desta, à divulgação de novos esclarecimentos.
