Acórdão N.º 1161/2026
Valdir de Jesus do Sacramento Cónego, Requerente, devidamente identificado nos autos em referência, inconformado com o teor da Resolução do Comité Central do MPLA, aprovada na sua IX Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro do ano de 2025, que determinou a aplicação da medida disciplinar de ...
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Acórdão N.º 1160/2026
Imaculada da Conceição Maio António, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1159/2026
Shehu Zakari e Mujitaba Abdullahi Khaleel, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Su...
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Associação Nacional dos Surdos de Angola Aborda acessibilida...
A falta de especialistas em Língua Gestual nos órgãos judiciais, as dificuldades de acesso a consultas jurídicas e o incumprimento das normas legais sobre acessibilidade por instituições públicas e privadas estiveram entre as preocupações apresentadas pela 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐮𝐫𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚 (ANSA) à Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, durante um encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 12 de Outubro de 2026.
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO (ARCA)- PRESTAÇÃO ...
Na sequência dos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Actualização e Modernização da Plataforma Tecnológica (ARCA), procede, por intermédio desta, à divulgação de novos esclarecimentos.
