Acórdão N.º 1145/2026
SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, SA., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduanei...
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Acórdão N.º 1144/2026
Patrice Emery Franca Joanes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão lavrado pela 4.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1141/2026
José Domingos Vieira, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro...
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Tribunal Constitucional divulga Resultados de Concurso Públi...
O Tribunal Constitucional tornou público o Relatório de Fundamentação do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Conselheiro desta Corte, cujos resultados foram validados pelo Plenário, em Sessão realizada no dia 9 de Setembro de 2026.
Juíza Conselheira Presidente Lamenta Falecimento de Juiz Pre...
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, Laurinda Prazeres, manifestou profundo pesar e consternação pelo falecimento do Juiz Presidente da Suprema Corte do Reino de Eswatini, Bheki Maphalala, ocorrido na quinta-feira, 10 de Setembro de 2026, vítima de doença.
Tribunal Constitucional Inscreve dois Novos Partidos
No exercício da competência conferida pelo n.º 1 do artigo 15.º da Lei dos Partidos Políticos e pelos artigos 28.º e 49.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, exarou dois Despachos que determinam a inscrição de duas novas formações políticas no registo do Tribunal Constitucional.
