Acórdão N.º 1161/2026
Valdir de Jesus do Sacramento Cónego, Requerente, devidamente identificado nos autos em referência, inconformado com o teor da Resolução do Comité Central do MPLA, aprovada na sua IX Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro do ano de 2025, que determinou a aplicação da medida disciplinar de ...
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Acórdão N.º 1160/2026
Imaculada da Conceição Maio António, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1159/2026
Shehu Zakari e Mujitaba Abdullahi Khaleel, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Su...
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III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos...
Presidente do Tribunal Constitucional defende justiça constitucional centrada na dignidade humana A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, foi a convidada de honra do 𝐈𝐈𝐈 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨𝐬 𝐃𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫â𝐧𝐞𝐨𝐬 𝐞 𝐅𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚̀ 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, que teve início nesta segunda-feira, 09 de Novembro de 2026, na cidade de Belém, República Federativa do Brasil.
Funcionários Solidarizam-se com pacientes do Instituto Angol...
Um grupo de funcionários do Tribunal Constitucional visitou, na manhã desta quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, o 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐭𝐨 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐧𝐜𝐫𝐨 (IACC), em Luanda, no âmbito das Jornadas de Reflexão e Consciencialização sobre o Cancro da Mama, promovidas pela instituição judicial.
Associação Nacional dos Surdos de Angola Aborda acessibilida...
A falta de especialistas em Língua Gestual nos órgãos judiciais, as dificuldades de acesso a consultas jurídicas e o incumprimento das normas legais sobre acessibilidade por instituições públicas e privadas estiveram entre as preocupações apresentadas pela 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐮𝐫𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚 (ANSA) à Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, durante um encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 12 de Outubro de 2026.
