Acórdão N.º 1137/2026
Francisco Higino Lopes Carneiro, com os demais sinais identificativos nos autos, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional interpor a presente providência cautelar de suspensão de deliberação social contra o Partido MPLA.
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Acórdão N.º 1135/202
Luís Finda Quiatucana, devidamente identificado nos presentes autos, vem interpor perante este Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade ao abrigo do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LP...
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Acórdão Nº 1134/2026
1410-B
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Tribunal Constitucional Inscreve dois Novos Partidos
No exercício da competência conferida pelo n.º 1 do artigo 15.º da Lei dos Partidos Políticos e pelos artigos 28.º e 49.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, exarou dois Despachos que determinam a inscrição de duas novas formações políticas no registo do Tribunal Constitucional.
Até já, Juíz Conselheiro Vitorino Hossi
𝐋𝐮𝐭𝐨, 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐨𝐫 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐉𝐮𝐢𝐳 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐕𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐧𝐨 𝐇𝐨𝐬𝐬𝐢. O dia 22 de Agosto de 2026, sábado, ficará indelevelmente marcado na memória dos familiares, amigos, colegas e de todos quantos acompanharam a trajectória de vida do Juiz Conselheiro Vitorino Domingos Hossi.
