Composição e designação
Composição e Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, do seguinte modo:
Quatro juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal;
Quatro juízes eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos Deputados em eficácia de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal;
Dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;
Um juiz selecionado por concurso público curricular, nos termos da lei.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para 1 mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade dos juízes dos restantes Tribunais.
Artigo 181.º, n.º 3 da CRA.
JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE
Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso
Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, designada pelo
Presidente da República.
Vitória Manuel da Silva Izata
Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional.
Simão de Sousa Victor
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Maria de Conceição de Almeida Sango
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional.
Júlia de Fátima Leite Ferreira
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, designada pelo Presidente da República.
Carlos Manuel dos Santos Teixeira
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República.
Carlos Alberto Bravo Burity da Silva
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado por concurso publico curricular.
Maria de Fátima de Almeida da Silva
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Josefa Antónia dos Santos Neto
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional.
Gilberto Magalhães
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República.