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Juízes

Composição e designação

 

Composição e Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, do seguinte modo:

Quatro juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal;

Quatro juízes eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos Deputados em eficácia de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal;

Dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Um juiz selecionado por concurso público curricular, nos termos da lei.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para 1 mandato de sete anos não renováveis ​​e gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade dos juízes dos restantes Tribunais.

Artigo 181.º, n.º 3 da CRA.

JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE

Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso

Designada pelo Presidente da República

DADOS PESSOAIS

NOME: Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso

DATA DE NASCIMENTO: 17 de Junho de 1975

NATURALIDADE: Província de Porta-Amboim – Cuanza-Sul

FORMAÇÃO ACADÉMICA

Pós-graduação em gestão de Empresas pela Católica Lisbon Business & Economic School (2018);

Pós-graduação em Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com cooperação com a Universidade de Coimbra (2007);

Licenciada em Direito, opção Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho, Angola (2001); 

Iniciação, Ensino de Base e Médio (1982-1994).

ACTIVIDADE PROFISSIONAL

Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (desde Agosto de 2021);

Secretária de Estado para a Administração do Território (2017-2021);

  • Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios;
  • Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico para Divisão Político-administrativa de Angola;

Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (2016-2017)

  • Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;

Ministério da Administração do Território (2010-2017)

  • Directora do Gabinete Jurídico.

Lead – Sociedade de Advogados, RL (2006-2016)

  • Advogada e sócia fundadora, coordenadora do Direito e Contencioso Laboral e Segurança Nacional.

FBL – ADVOGADOS (2006-2016)

  • Sócia e Advogada sénior, responsável pela área de práctica do Direito e Contencioso Laboral

FARIA DE BASTOS, ADVOGADOS (2001-2004)

  • Advogada Associada.

SECTOR EMPRESARIAL (2003-2009)

  • Directora Jurídica da Golfrate Holdings Angola

OUTRAS ACTIVIDADES

ASSOCIATIVISMO E OUTROS:

  • Membro fundador da Associação de Juristas de Trabalho de Angola (JUTRA);
  • Membro do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (2008-2011);
  • Frequentou o Legal English and Communicating Efectively in England, The London School of English – Reio Unido (2015);
  • Curso de gestão Pública nível A (P1) – ENAD (Angola), (2013);
  • Oradora assídua em conferências nacionais e internacionais relativos a Direito Laboral Angola;
  • Colaborou com Word Bank nos diagnósticos de Doing Businss nas matérias laborais e societário (2008-2014)

Vitória Manuel da Silva Izata

Juíza Conselheira Vice-Presidente, eleita pela Assembleia Nacional

Simão de Sousa Victor

Juiz Conselheiro, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Maria de Conceição de Almeida Sango

Juíza Conselheira, eleita pela Assembleia Nacional.

Júlia de Fátima Leite Ferreira

Juíza Conselheira, designada pelo Presidente da República.

Carlos Manuel dos Santos Teixeira

Juiz Conselheiro, designado pelo Presidente da República.

Carlos Alberto Bravo Burity da Silva

Juiz Conselheiro, designado por concurso publico curricular..

Maria de Fátima de Almeida da Silva

Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Josefa Antónia dos Santos Neto

Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional.

Gilberto Magalhães

Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República.

Vitorino Domingos Hossi

Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia Nacional.