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Jurisprudência

Os 30 acórdãos mais recentes


Acórdão Processo Formação Espécie Data Relator
850/2023 946-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-19 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
849/2023 1070-B/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-18 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
848/2023 1055-C/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-17 Juíza Conselheira Dra. Maria De Fatima De Almeida Da Silva
847/2023 977-C/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-16 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
846/2023 1004-B/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-15 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
845/2023 1090-B/2023 Plen. Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2023-09-14 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira
844/2023 846-B/2020 Plen. Recurso de Uniformização de Jurisprudência 2023-09-13 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
843/2023 1085-A/2023 Plen. Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2023-09-12 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
842/2023 1051-C/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-11 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
841/2023 1062-B/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-10 Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
840/2023 1049-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-09 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
839/2023 1045-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-08 Juíza Conselheira Dra. Josefa Antónia Dos Santos Neto
838/2023 959-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-07 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira
837/2023 1052-B/2023 Plen. Partido Político e Coligação de Partidos Políticos 2023-09-06 Juíza Conselheira Dra. Josefa Antónia Dos Santos Neto
836/2023 1071-C/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-05 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
835/2023 982/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-04 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
834/2023 982/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-03 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
833/2023 1039-B/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-02 Juíza Conselheira Dra. Vitória Manuel Da Silva Izata
832/2023 1034-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-01 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira
831/2023 1026-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-31 Juíza Conselheira Dra. Vitória Manuel Da Silva Izata
830/2023 1076-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-30 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
829/2023 978-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-29 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
828/2023 960-B/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-28 Juíza Conselheira Dra. Josefa Antónia Dos Santos Neto
827/2023 922-D/2021 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-27 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
826/2023 1007-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-26 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
825-A/2023 1088-D/2023 Plen. Reclamação 2023-08-25 Juíza Conselheira Dra. Maria De Fatima De Almeida Da Silva
825/2023 1031-A/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-24 Juíza Conselheira Dra. Maria De Fatima De Almeida Da Silva
824/2023 1014-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-23 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira
823/2023 1010-D/2022 Plen. Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2023-08-22 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
822/2023 993-C/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-08-21 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira

Pesquisa Simples

Pesquisa Avançada


Listagem Geral


Acórdão Processo Formação Espécie Data Relator
850/2023 946-D/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-19 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
849/2023 1070-B/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-18 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
848/2023 1055-C/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-17 Juíza Conselheira Dra. Maria De Fatima De Almeida Da Silva
847/2023 977-C/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-16 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
846/2023 1004-B/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-15 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
845/2023 1090-B/2023 Plen. Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2023-09-14 Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel Dos santos Teixeira
844/2023 846-B/2020 Plen. Recurso de Uniformização de Jurisprudência 2023-09-13 Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
843/2023 1085-A/2023 Plen. Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2023-09-12 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
842/2023 1051-C/2022 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-11 Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
841/2023 1062-B/2023 Plen. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 2023-09-10 Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães