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Acórdão
Processo
Formação
Espécie
Data
Relator
884/2024
1109-A/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-03
Juíza Conselheira Dra. Maria De Fátima De Almeida Da Silva
883/2024
1013-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-03
Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
882/2024
1078-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-02
Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
881/2024
1124-D/2023
Plen.
Fiscalização Abstracta Sucessiva
2024-04-02
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
880/2024
1133-A/2024
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2024-03-06
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
879/2024
1086-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
878/2024
1096-D/2023
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
871-A/2024
1000-B/2022
Plen.
Aclaração
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
877/2024
1075-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-05
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
876/2024
1100-D/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-05
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
875/2024
1028-B/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-05
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
874/2024
1063-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-02-20
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
873/2024
1127-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-02-20
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
872/2024
1057-A/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-01-16
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
871/2024
1000-B/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-01-16
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
870/2023
1047-C/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-06
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
869/2023
1058-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-06
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
868/2023
1037-D/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-06
Juíza Conselheira Dra. Josefa Antónia Dos Santos Neto
867/2023
1087-C/2023
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2023-12-06
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
866/2023
1060-D/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-06
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
865/2023
995-A/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-05
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
864/2023
1079-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-05
Juíza Conselheira Dra. Vitória Manuel Da Silva Izata
863/2023
1044-D/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-05
Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
862/2023
1056-D/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-12-05
Juíza Conselheira Dra. Maria Da Conceição De Almeida Sango
861/2023
1020-B/2022
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-11-16
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
860/2023
1083-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-11-16
Juíza Conselheira Dra. Vitória Manuel Da Silva Izata
859/2023
1082-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-11-16
Juíza Conselheira Dra. Maria De Fátima De Almeida Da Silva
858/2023
1081-A/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-11-15
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
857/2022
1074-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2023-09-26
Juíza Conselheira Dra. Vitória Manuel Da Silva Izata
856/2023
1073-A/2023
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2023-09-25
Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
Pesquisa Simples
Pesquisas rápidas
Acórdãos dos últimos 120 dias
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Processo [número]
Processo [ano]
Introduza o texto para a consulta
Espécie
Aclaração
Arguição
Candidatura do Presidente da República e de Deputados
Coligação de Partidos Políticos
Consulta sobre a Concretização da Constituição
Contencioso do Registo Eleitoral
Contencioso Eleitoral
Contencioso Parlamentar
Financiamento
Fiscalização Abstracta Sucessiva
Fiscalização de Omissão Inconstitucional
Fiscalização Preventiva
Fiscalização Sucessiva
Novo Processo
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva
Processos Relativos a Partidos Políticos
Reclamação
Recurso de Uniformização de Jurisprudência
Recurso de Uniformização de Jurisprudência
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade
Recurso para o Plenário (do Despacho do Juiz Presidente)
Referendo
Data
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Formação
Espécie
Data
Relator
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Entre as datas
Secção
Secção
1ª Câmara
2ª Câmara
3ª Secção
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Nova Formação
Plen.
Espécie
Aclaração
Arguição
Candidatura do Presidente da República e de Deputados
Coligação de Partidos Políticos
Consulta sobre a Concretização da Constituição
Contencioso do Registo Eleitoral
Contencioso Eleitoral
Contencioso Parlamentar
Financiamento
Fiscalização Abstracta Sucessiva
Fiscalização de Omissão Inconstitucional
Fiscalização Preventiva
Fiscalização Sucessiva
Novo Processo
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva
Processos Relativos a Partidos Políticos
Reclamação
Recurso de Uniformização de Jurisprudência
Recurso de Uniformização de Jurisprudência
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade
Recurso para o Plenário (do Despacho do Juiz Presidente)
Referendo
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Resultados da Pesquisa
Acórdão
Processo
Formação
Espécie
Data
Relator
Listagem Geral
Acórdão
Processo
Formação
Espécie
Data
Relator
884/2024
1109-A/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-03
Juíza Conselheira Dra. Maria De Fátima De Almeida Da Silva
883/2024
1013-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-03
Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
882/2024
1078-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-04-02
Juiz Conselheiro Dr. Gilberto de Faria Magalhães
881/2024
1124-D/2023
Plen.
Fiscalização Abstracta Sucessiva
2024-04-02
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Bravo Burity Da Silva
880/2024
1133-A/2024
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2024-03-06
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
879/2024
1086-B/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
878/2024
1096-D/2023
Plen.
Partido Político e Coligação de Partidos Políticos
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
871-A/2024
1000-B/2022
Plen.
Aclaração
2024-03-06
Juiz Conselheiro Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
877/2024
1075-C/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-05
Juiz Conselheiro Dr. Vitorino Domingos Hossi
876/2024
1100-D/2023
Plen.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
2024-03-05
Juíza Conselheira Dra. Júlia De Fátima Leite Ferreira
1