AKML - Prestação de Serviços, Limitada, com melhores sinais de identificação nos autos, notificada do Acórdão n.º 1062/2026, prolatado pelo Plenário deste Tribunal, no âmbito do Processo n.º 1314-B/2025.
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Ordem dos Advogados de Angola, com os melhores sinais de identificação nos autos, interpôs, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho — Lei do Processo Constitucional (LPC), o presente recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional, do Despacho de indeferimento...
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Hélder Inácio Chiuto, Coordenador Geral do Projecto Político PSP – Partido da Solução do Povo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário, ...
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𝐂𝐎𝐍𝐕𝐄𝐑𝐒𝐀 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 𝐀𝐍𝐆𝐎𝐋𝐀𝐍𝐎 𝐂𝐨𝐦 𝐨 𝐣𝐮𝐫𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐞 𝐚𝐜𝐚𝐝𝐞́𝐦𝐢𝐜𝐨 𝐑𝐚𝐮𝐥 𝐀𝐫𝐚𝐮́𝐣𝐨. O Tribunal Constitucional realiza, na próxima 𝐪𝐮𝐢𝐧𝐭𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, no 𝐏𝐚𝐥á𝐜𝐢𝐨 𝐝 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, mais uma edição do espaço “𝐂𝐨𝐧𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨”, uma iniciativa de partilha de conhecimentos e experiências entre os protagonistas e precursores do constitucionalismo angolano e as novas gerações.
𝐄𝐕𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐉𝐔𝐑Í𝐃𝐈𝐂𝐎𝐒 𝐌𝐀𝐑𝐂𝐀𝐌 𝐀𝐒 𝐂𝐎𝐌𝐄𝐌𝐎𝐑𝐀ÇÕ𝐄𝐒 𝐃𝐎𝐒 𝟏𝟖 𝐀𝐍𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐈𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐎 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐍𝐀𝐋 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 O Tribunal Constitucional assinala, no próximo dia 𝟏𝟕 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, o 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐦𝐨 𝐨𝐢𝐭𝐚𝐯𝐨 aniversário da sua institucionalização, ocorrida em 2008, marco que representou um passo significativo na consolidação doEstado Democrático de Direito. Não se trata de um mero somatório de anos, mas sim da construção de um legado, de uma história e de uma trajectória.
“𝐀 𝐏𝐫á𝐱𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚” foi o tema da 𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐦𝐚𝐠𝐧𝐚 proferida, nesta quinta-feira, 28 de Maio de 2026, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, dirigida aos estudantes, docentes da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, Magistrados e autoridades governativas da Província de Benguela.