Zora Elikelwa da Silva Cruz de Santa Ana, melhor identificada nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e artigo 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Traba...
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António Manuel dos Santos Máquina, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, junto desta instância, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do Processo n.º 4025/19.
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O Procurador-Geral da República, na qualidade de Requerente, veio a este Tribunal, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 230.º da Constituição da República de Angola (CRA), alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Repúb...
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A Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Monteiro Cardoso, encontra-se na República Federativa do Brasil, onde participa, de 15 e 16 de Maio de 2023, do Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
O Procurador-Geral da República da Zâmbia, 𝐌𝐮𝐥𝐢𝐥𝐨 𝐊𝐚𝐛𝐞𝐬𝐡𝐚, efectou, na tarde desta quinta-feira, 11 de Maio de 2023, uma visita de cortesia ao Tribunal Constitucional, onde foi recebido pela Juíza Conselheira Presidente, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐂𝐚𝐫𝐝𝐨𝐬𝐨. Acompanhado do seu homólogo angolano, 𝐇é𝐥𝐝𝐞𝐫 𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐏𝐢𝐭𝐫𝐚 𝐆𝐫𝐨́𝐳, Mulilo Kabesha e a sua comitiva visitam o nosso país, no quadro da cooperação existente entre as Procuradorias dos dois países.
Os estudantes do Curso de Direito, da universidade Katyavala Bwila, visitaram, na manhã desta sexta-feira, 05 de Maio de 2023, o Tribunal Constitucional. Recebidos pela Juíza Conselheira Presidente, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐂𝐚𝐫𝐝𝐨𝐬𝐨, durante hora e meia, os 55 estudantes provenientes da Província de Benguela, conheceram as diversas áreas que compõem o Tribunal e ouviram explicações sobre o funcionamento da Corte. Nesta visita ao Tribunal Constitucional, os estudantes foram acompanhados pelo Decano da Faculdade de Direito, o Professor Doutor, Paulino Lukamba.