
No âmbito da II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional recebeu 44 trabalhos académicos, tendo o período de submissão de candidaturas terminado no passado dia 30 de Outubro de 2026.
Os trabalhos, provenientes de 21 instituições de ensino superior do País, serão submetidos à apreciação do Júri, a quem caberá avaliar as propostas apresentadas e seleccionar os seis candidatos finalistas que irão defender publicamente as respectivas investigações, no quadro das celebrações do Dia da Constituição da República de Angola, a assinalar-se a 5 de Fevereiro de 2027.
De acordo com os dados apurados, foram registadas 46 candidaturas através do portal do Tribunal Constitucional, das quais duas foram excluídas por não terem sido acompanhadas dos respectivos trabalhos académicos.
Os 44 trabalhos abrangem quatro áreas temáticas, com predominância para a Justiça Constitucional, que reúne 25 trabalhos, seguindo-se a Teoria dos Direitos Fundamentais, com 11, e a Teoria da Constituição e a Teoria do Poder, ambas com quatro trabalhos cada.
Em termos de proveniência, destacam-se o Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo, com dez trabalhos, e a Universidade Agostinho Neto, com nove, seguindo-se a Universidade Jean Piaget de Angola, com quatro, e a Universidade Mandume Ya Ndemufayo, com três trabalhos submetidos.
Nos termos do Regulamento do Concurso, compete ao Júri proceder à análise e avaliação dos trabalhos submetidos, com vista à selecção dos seis finalistas que disputarão a fase final, através de uma sessão de defesa pública. Nesta etapa, os candidatos terão a oportunidade de apresentar os resultados das respectivas investigações e demonstrar o domínio científico das matérias desenvolvidas.
A primeira edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, realizada em 2025, contou com 27 trabalhos concorrentes e teve como vencedor Rui Jorge Ricardo da Costa, de 22 anos, estudante do quinto ano do curso de Direito da Universidade Agostinho Neto.
O segundo lugar foi atribuído a Kleine do Carmo Santos Mendes, estudante do quinto ano do Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo, enquanto Eusilio Graciano da Costa, estudante do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais, em Luanda, alcançou a terceira posição.
No quadro desta segunda edição, o Júri do Prémio, presidido pelo Juiz Conselheiro Carlos Alberto Burity da Silva e integrado pelos Juízes Conselheiros Gilberto Magalhães, na qualidade de Vice-Presidente, e Margareth Nangacovie Quessongo, bem como pelos Professores Hermínio Rodrigues, Alberto Siku Ventura e Francisco Dumba, reuniu-se na quinta-feira, 19 de Novembro, para dar início aos trabalhos de análise e avaliação dos trabalhos recebidos.
Com a realização da II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional dá continuidade à iniciativa instituída em 2025, reafirmando o seu compromisso com a promoção da investigação científica, o aprofundamento do conhecimento jurídico-constitucional e o fortalecimento da ligação entre a Justiça Constitucional e a comunidade académica.
