PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FALA DA VISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA SOBRE A DEFESA E SEGURANÇA
A visão e o Papel da Constituição da República Sobre a Defesa e Segurança Nacional, foi o tema da aula magna ministrada na manhã desta segunda-feira, 25 de Março de 2024, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, aos participantes do 2.º CURSO DE DEFESA E SEGURANÇA, realizado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
A acção formativa que encontra respaldo legal na resolução 1325/2000, de 31 de Outubro, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a Mulher e a Segurança, é dirigida a altas entidades nacionais dos órgãos de Defesa e Segurança, aos quadros do Poder Legislativo e Executivo, bem como a representantes dos países membros da Comunidade dos Estados dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na sua abordagem, a Juíza Conselheira Presidente chamou a atenção dos participantes da formação, aos artigos 202, 206 e 209 da constituição da República, referentes à segurança nacional, na resolução 15/84, da Assembleia Nacional, que ratifica a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, bem como no Decreto Presidencial, 143/17, que cria o Plano de Acção da Aplicação da Resolução sobre Mulheres, Paz e Segurança.
O evento que decorreu na sala de Conferencia do Comando do Exército, em Luanda, contou, igualmente com a presença da Ministra de Estado para a Área Social Dalva Ringote Allen e do Ministro da Defesa Nacional, Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos.
