A solicitação foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 29 de Maio de 2024, à Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, quando recebeu, em audiência, os responsáveis da Associação de Cegos e Amblíopes de Angola – ANCAA.
No encontro, em que participaram igualmente, Wilson Relvas e António Ventura, Vice-presidente e Consultor para os Assuntos Jurídicos da associação, respectivamente, Manuel Quental, o Presidente da ANCAA, deu a conhecer o trabalho que a instituição que dirige tem realizado em torno da defesa, promoção e divulgação dos Direitos Humanos dos Cegos e Amblíopes em Angola.
Manuel Quental, informou que uma das grandes dificuldades que a sua agremiação enfrenta, é a quase inexistência de documentos legais escritos em braile, tendo aproveitado a ocasião, para solicitar os bons ofícios da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, no sentido de envidar esforços, para que o país possa ter a Constituição escrita em braile, o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
A ANCAA, está implantada em 10 províncias e possui aproximadamente, 5.000 associados, entre crianças, jovens e adultos.