Antes de terminar o mês e como tem sido hábito, trazemos até si, o resumo dos principais acontecimentos do Tribunal Constitucional, realizados no mês que agora termina.
Neste sentido, realçamos nesta edição, à Rubrica Jurídica, onde a Assessora desta Magna Casa, Maira dos Santos, fala-nos sobre a Perda Alargada de Bens, numa interessante análise, que certamente vai prender a atenção dos nossos leitores, que terão ainda a oportunidade de dar uma olhada para os principais eventos realizados em torno das comemorações dos 16 anos de institucionalização deste Tribunal Superior.
Outros temas de não menos importância conformam esta edição da NEWSLETTER DO TC.
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