Considerando que, através da resolução 41/2022, de 04 de Novembro, o Plenário do Tribunal Constitucional, em cumprimento do disposto no n.º 9, do artigo 179.º da Constituição da República de Angola, procedeu à aprovação da Jubilação da Juíza Conselheira Vice-Presidente, Guilhermina Contreiras da Costa Prata;
Tendo em conta que a Juíza Vice-Presidente Jubilada informou a este Tribunal que irá exercer funções públicas, incompatíveis com o respectivo estatuto, tendo por isso requerido, a 320 de Janeiro de 2023, a suspensão da sua Jubilação.