COMUNICADO
𝟭. No quadro das comemorações alusivas aos 50 anos da Independência Nacional e aos 50 anos do Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional procedeu, em Janeiro de 2025, à abertura do 𝗖𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗔𝗰𝗮𝗱é𝗺𝗶𝗰𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼𝘀 𝟱𝟬 𝗔𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼, uma iniciativa que visa estimular a investigação científica no domínio do Direito Constitucional e reforçar a relação entre o saber jurídico académico e a jurisdição constitucional;
𝟮. O regulamento do referido concurso, publicado no site institucional do Tribunal Constitucional e no Jornal de Angola, estabeleceu que poderiam participar dele cidadãos com idades compreendidas entre 20 e 25 anos, inscritos nas Faculdades de Direito de universidades sediadas no território nacional, com, pelo menos, o terceiro ano de frequência concluído;
𝟯. Até 30 de Maio de 2025, o corpo de júri do concurso recepcionou 𝟮𝟴 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗮𝗰𝗮𝗱é𝗺𝗶𝗰𝗼𝘀, de acordo com alínea b) do ponto 2.3 do regulamento;
𝟰. Os trabalhos recepcionados são de estudantes provenientes das seguintes instituições de ensino superior:
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗝𝗼𝘀é 𝗘𝗱𝘂𝗮𝗿𝗱𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗞𝗮𝘁𝘆𝗮𝘃𝗮𝗹𝗮 𝗕𝘄𝗶𝗹𝗮;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗡𝗲𝘁𝗼;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝟭𝟭 𝗱𝗲 𝗡𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗞𝗶𝗺𝗽𝗮 𝗩𝗶𝘁𝗮;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗖𝗮𝘁ó𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗢𝘀𝗰𝗮𝗿 𝗥𝗶𝗯𝗮𝘀;
* 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁𝗲𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗠𝗲𝘁𝗿𝗼𝗽𝗼𝗹𝗶𝘁𝗮𝗻𝗼;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗶ê𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗥𝗲𝗹𝗮çõ𝗲𝘀 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗞𝗮𝗻𝗴𝗼𝗷𝗼;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗮𝘇𝗲𝗻𝗴𝗮;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗖𝗮𝘁𝗼𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗼 𝗛𝘂𝗮𝗺𝗯𝗼;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗝𝗲𝗮𝗻 𝗣𝗶𝗮𝗴𝗲𝘁 𝗱𝗲 𝗕𝗲𝗻𝗴𝘂𝗲𝗹𝗮;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗜𝗻𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗟𝘂𝗯𝗮𝗻𝗴𝗼;
* 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝘂𝗶𝘁𝗼.
𝟱. Os trabalhos foram analisados pelo corpo de júri, composto por:
* 𝗖𝗮𝗿𝗹𝗼𝘀 𝗕𝘂𝗿𝗶𝘁𝘆 𝗱𝗮 𝗦𝗶𝗹𝘃𝗮 (Coordenador), Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional;
* 𝗝𝘂́𝗹𝗶𝗮 𝗙𝗲𝗿𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮, Juíza Conselheira Jubilada do Tribunal Constitucional;
* 𝗗𝗶𝗼𝗴𝗼 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗶𝗻𝗵𝗼, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola;
* 𝗪𝗮𝗹𝗱𝗲𝗺𝗮𝗿 𝗣𝗮𝘀𝗰𝗼𝗮𝗹 𝗖𝗵𝗶𝗺𝗯𝘂𝗮, Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Angola;
* 𝗠𝗮𝗻𝘂𝗲𝗹 𝗦𝗮𝗯𝗼𝗻𝗲𝘁𝗲 𝗖𝗮𝗺𝗮𝘁𝗶, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;
* 𝗔𝗱𝗹𝗲́𝘇𝗶𝗼 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗶𝗻𝗵𝗼, Director do Gabinete de Assessoria Técnica e de Jurisprudência do Tribunal Constitucional;
* 𝗛𝗲𝗿𝗺í𝗻𝗶𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗹𝗼𝘀 𝗥𝗼𝗱𝗿𝗶𝗴𝘂𝗲𝘀, Assessor do Tribunal Constitucional.
𝟲. Após análise dos trabalhos recepcionados, o corpo do júri, reunido a 1 de Outubro de 2025, deliberou, por unanimidade, em eleger os seguintes 𝗦𝗲𝗶𝘀 (𝟲) 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀:
* 𝗥𝘂𝗶 𝗝𝗼𝗿𝗴𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: "𝗔 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮çã𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗺𝗶𝗰𝘂𝘀 𝗖𝘂𝗿𝗶𝗮𝗲 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗼 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗲𝗻𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 - 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿ç𝗼 𝗱𝗮 𝗗𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮𝘁𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗱𝗶çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮𝗻𝗮: 𝗣𝗿𝗼𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀ã𝗼 𝗻𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹";
* 𝗞𝗹𝗲𝗶𝗻𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗺𝗼 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀, Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo, da Província do Huambo, com o tema: 𝗖𝗹á𝘂𝘀𝘂𝗹𝗮𝘀 𝗣é𝘁𝗿𝗲𝗮𝘀 𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗽𝗿𝗲𝘁𝗮çã𝗼 𝗘𝘃𝗼𝗹𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶çã𝗼 𝗻𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗝𝘂𝗿í𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮𝗻𝗼: 𝗛á 𝗘𝘀𝗽𝗮ç𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗘𝘃𝗼𝗹𝘂çã𝗼 𝘀𝗲𝗺 𝗥𝘂𝗽𝘁𝘂𝗿𝗮?";
* 𝗔𝗯𝗶𝗻𝗲𝗹 𝗖𝗮𝘁𝗮𝗿𝗶𝗻𝗼 𝗝𝗼𝘀é, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: “𝗔 𝗘𝘅𝗲𝗰𝘂çã𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗗𝗲𝗰𝗶𝘀õ𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗚𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲”;
* 𝗔𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗲𝘀 𝗦𝗶𝗹𝘃𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗻𝗱𝗿𝗮𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼, da Universidade Agostinho Neto, Província de Luanda, com o tema: “𝗦𝗼𝗯𝗲𝗿𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗗𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 - 𝗔𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮çã𝗼 𝗗𝗼𝗴𝗺á𝘁𝗶𝗰𝗮. 𝗔𝗻á𝗹𝗶𝘀𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮”;
* 𝗘𝘂𝘀𝗶𝗹𝗶𝗼 𝗖.𝗟. 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais, da Província de Luanda, com o tema: “𝗢𝘀 𝗣𝗿𝗶𝗻𝗰í𝗽𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗠í𝗻𝗶𝗺𝗼 𝗘𝘅𝗶𝘀𝘁𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝘀𝘀í𝘃𝗲𝗹 𝗮̀ 𝗟𝘂𝘇 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶çã𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮";
* 𝗔𝗻𝘁𝗼́𝗻𝗶𝗼 𝗙𝗮𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: “𝗙𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗮 𝗔𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝗾𝘂𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝗺 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮";
𝟳. Os concorrentes finalistas defenderão os seus trabalhos em 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗼𝗿𝗮𝗹 e 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹, no dia 𝟮𝟭 𝗱𝗲 𝗡𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱, no 𝗣𝗮𝗹á𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮, em Luanda. Nessa ocasião, serão escolhidos os primeiros três classificados;
𝟴. A 𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲𝗺𝗶𝗮çã𝗼 terá lugar no dia 𝟭𝟲 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱.
Luanda, 30 de Outubro de 2025.