𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐈𝐍𝐀𝐔𝐆𝐔𝐑𝐀𝐋
A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, proferiu, na manhã desta quinta-feira, 09 de Julho de 2026, em Luanda, a 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐢𝐧𝐚𝐮𝐠𝐮𝐫𝐚𝐥 do 𝐈𝐈 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐌𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐏𝐚𝐳 𝐞 𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚, evento que Angola acolhe e que é realizado conjuntamente pelo Governo da República de Angola e pela União Africana.
Na sua intervenção, a Juíza Conselheira Presidente abordou temas centrais relacionados com o papel da mulher na promoção da paz, da democracia, da boa governação e do Estado de Direito, destacando a importância do reforço da participação feminina nos processos de decisão e na consolidação das instituições democráticas.
𝐋𝐞𝐢𝐚, 𝐧𝐚 í𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚, 𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐞𝐧çã𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐕𝐞𝐧𝐞𝐫𝐚𝐧𝐝𝐚 𝐉𝐮í𝐳𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬.
* Excelentíssima Senhora Doutora Maria do Rosário Bragança, Ministra de Estado para a Área Social;
* Excelentíssima Senhora Embaixadora Liberata Mulamula, Enviada Especial do Presidente da Comissão da União Africana para a Mulher, Paz e Segurança;
* Excelentíssima Vice-Presidente da Assembleia Nacional Senhora Doutora Arlete Chimbinda;
* Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente Do Tribunal Supremo, Doutora Efigénia Clemente;
* Excelentíssimos Ministros de Estado;
* Excelentíssima Senhora Doutora Doris Mpoumou, Representante Especial da ONU Mulheres junto da Comissão da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África;
* Excelentíssima Senhora Doutora Lídia Arthur Brito, Directora-Geral Adjunta da UNESCO para a Prioridade África e Relações Exteriores;
* Excelências Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
* Senhoras Embaixadoras e Senhores Embaixadores, Distinto Corpo Diplomático;
* Distintas Preletoras e Convidados.
Os meus melhores Cumprimentos.
Permitam-me partir de uma distinção simples, mas que tudo decide. Há, no mundo, duas espécies de força. Há a força que destrói e a força que permanece. Em quase toda a história
humana vislumbramos a luta entre as duas forças, e toda a sabedoria de um povo está em saber, a tempo, qual delas merece a sua confiança.
Há uma força que se impõe pela ameaça, é a força das armas.
Resolve depressa e parece forte, mas tem um segredo: só dura enquanto durar o medo. No dia em que a ameaça regressa, a paz que ela impôs desfaz-se. África conhece bem esta força e conhece o seu preço.
Há outra força que não grita, é a força da norma, da lei, da Constituição. Parece lenta, parece frágil, mas tem um segredo
inverso: quanto mais a respeitamos, mais forte se torna. A paz que ela constrói não depende do medo, depende do acordo, e por isso resiste. Transformar África, Excelências, é confiar, de uma vez por todas, na segunda força.
Por isso, saúdo com profunda admiração, a realização deste II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia, que
Angola tem a honra de acolher no quadro da Bienal de Luanda 2026. Iniciativas como esta não são um momento protocolar entre tantos outros: é um acto de coragem colectiva, porque coloca a mulher no centro da conversa sobre o destino do Continente. E não podíamos ter escolhido bandeira mais justa para este tempo do que a que nos convoca: “Transformar África: Empoderando Mulheres na Liderança para a Paz e o Crescimento Inclusivo do Continente”.
Falo-vos hoje não apenas em nome da instituição que represento, mas como mulher que se dirige a mulheres. E falo com uma convicção que trago comigo há muito: a mulher, enquanto aquela que gera a vida, deve estar, também, no centro de toda a decisão sobre a vida que queremos construir em comum, a vida em paz, a vida em liberdade, a vida em dignidade. Quem sustenta a vida
no seu início mais frágil sabe, como ninguém, o preço de a proteger até ao fim.
A experiência africana demonstra-o com clareza. Em muitas das nossas comunidades, foram as mulheres que preservaram a coesão familiar durante os períodos de conflito, que mantiveram viva a educação dos filhos, que reconstruíram as comunidades e conservaram a esperança quando tudo parecia perdido. Não é por acaso que tantas vezes são elas as arquitectas da paz e as últimas a desistir dela.
Toda a construção duradoura demanda um projecto estruturante; no edifício da paz, esse projecto chama-se Constituição. A Lei Fundamental é a arquitectura da paz, porque é ela que define por onde passa o poder, como se limita a força e que direitos nenhuma maioria pode demolir. Onde a Constituição é respeitada, o conflito não desaparece, mas deixa de se resolver pela violência e passa a resolver-se pela norma. É esta a grande descoberta do constitucionalismo: a paz mais sólida não nasce do silêncio das armas, nasce da palavra da lei.
Excelências;
A Constituição da República de Angola, de 2010, consagra os princípios da igualdade, da dignidade humana, da integridade física e moral e da protecção especial da mulher e da criança, e a cláusula aberta do seu artigo 26.º chama à colação os grandes instrumentos que a comunidade internacional foi erguendo para esta causa: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, principal tratado internacional dos direitos das mulheres; a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, de
1993, primeiro instrumento a definir, sem rodeios, a violência física, sexual e psicológica, seja ela cometida na família, na comunidade, ou por acção ou omissão do próprio Estado; e o
Protocolo de Maputo, de 2003, o mais completo instrumento africano de protecção dos direitos das mulheres, que obriga os Estados a eliminar toda a forma de violência contra a mulher, a proteger as meninas contra o abuso, a punir os seus autores e a garantir assistência às vítimas.
E esta segunda força tem, também, jurisprudência que a confirma. Em 2018, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, no caso APDF e IHRDA contra a República do Mali, aplicou pela primeira vez o Protocolo de Maputo e declarou que a lei do casamento naquele país violava, em simultâneo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Carta Africana dos
Direitos e Bem-Estar da Criança e o próprio Protocolo, orientando ao Estado a revisão da sua legislação. Em 2017, o Tribunal de Justiça da CEDEAU, no caso Dorothy Njemanze e outras contra a República Federal da Nigéria, aplicou também, pela primeira vez na sua história, o Protocolo de Maputo, e condenou a Nigéria pela detenção arbitrária e pela violência sexual infligida a mulheres presumidas culpadas apenas por estarem na rua, à noite,
reconhecendo a violação da sua dignidade. E já em 2011, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no caso da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais e a INTERIGHTS contra o Egipto, responsabilizou o Estado por não proteger jornalistas e manifestantes mulheres de agressões sexuais durante uma manifestação pacífica, afirmando que a violência dirigida à mulher, pela sua condição de mulher, é, em si mesma, discriminação. Três tribunais africanos, três países, uma só conclusão: a norma africana já sabe proteger a mulher; falta-nos, apenas, a vontade colectiva de a cumprir até ao fim.
Mas hoje quero trazer-vos algo mais do que a norma: quero trazer-vos a memória. Porque a segunda força, a força que permanece, sempre foi, em África, a força das mulheres. Não a força que ergue exércitos, mas a que mantém comunidades. Não a que conquista território, mas a que guarda o laço.
Recordemo-nos da Libéria, entre 1989 e 2003, quando a guerra parecia não ter fim: foram as mulheres cristãs e muçulmanas que, lado a lado, sem distinção de fé, se vestiram de branco e ocuparam os mercados de Monrovia, semana após semana, com uma só mensagem: queremos a paz agora. Foi essa mesma determinação de mulheres, sob a liderança de Leymah Gbowee, que impediu os negociadores de saírem da sala de reuniões em Acra até assinarem o acordo de paz. Anos depois, essas mesmas mulheres levaram Ellen Johnson Sirleaf à presidência, a primeira mulher
democraticamente eleita chefe de Estado em África. O Nobel da Paz de 2011 não premiou um episódio: premiou um método.
Recordemo-nos, também, do Quénia, onde Wangari Maathai compreendeu, antes de muitos, que a escassez de água e de lenha gerava conflito entre comunidades, e que plantar árvores, com redes de mulheres rurais, era também plantar diálogo entre etnias rivais. Ela ensinou-nos que a paz não é apenas o silêncio das armas: é segurança económica, é direito, é democracia do quotidiano.
Um antigo provérbio africano ensina que "quando as raízes permanecem firmes, a árvore resiste às tempestades". As
mulheres têm sido, ao longo da nossa história, essas raízes discretas que sustentam as famílias, preservam a memória colectiva e mantêm viva a esperança. Cuidar das mulheres é, por isso, fortalecer as próprias raízes da paz em África.
Estes exemplos confirmam o que as Nações Unidas hoje reconhecem, e que este Fórum tão bem escolheu para o seu primeiro painel, a propósito dos vinte e cinco anos da Resolução 1325: os acordos de paz negociados com a participação plena das mulheres têm mais probabilidade de perdurar. Não é generosidade incluir a mulher na mesa da paz. É estratégia. É inteligência colectiva.
E permitam-me, aqui, uma palavra sobre Angola. Este país, que hoje vos recebe de braços abertos, não faz desta Bienal um gesto isolado. Depois de termos tido a honra de presidir a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, e de nela termos
assumido o compromisso de cooperação permanente entre as nossas jurisdições, Angola deu, no início deste ano 2026, mais um passo concreto: institucionalizou, ao nível da União Africana, o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana. Fizemo-lo porque estamos convictos de que colocar a mulher e a jovem mulher no centro da conversa não é um propósito de um dia, é um projecto de Estado, é um compromisso do Continente.
Angola conhece o preço da paz porque conhece o preço da guerra. O nosso percurso colectivo ensinou-nos que a reconciliação não se decreta, constrói-se diariamente, através das instituições, do respeito pelo Estado Democrático e de Direito, da inclusão e da confiança entre os cidadãos. É essa experiência que desejamos partilhar com África: a convicção de que a paz sustentável nasce da justiça, da Constituição e da participação de todos, especialmente das mulheres.
Durante demasiado tempo, ao falar da mulher, falámos apenas da primeira força: dissemos como ela é ferida, como é silenciada. Era preciso dizê-lo, porque a violência contra mulheres e raparigas é uma chaga que este Fórum tem a coragem de querer erradicar.
Mas se ficarmos por aqui, cometemos uma injustiça: olhamos a mulher pela força que a fere, e não pela força que ela representa.
Proponho-vos, por isso, Excelências, distintos participantes, uma passagem decisiva: de vítima a guardiã. Reconhecer a mulher não pela violência que sofre, mas pela norma que sustenta. Não como objecto da primeira força, mas como sujeito constitucional da segunda. Esta segunda força só vence se a escolhermos juntos. Por isso, aos Estados-membros da União Africana, peço a ratificação plena dos instrumentos que protegem as mulheres e as raparigas. Aos governos, peço lugares reais de liderança para as mulheres, não lugares simbólicos. À sociedade civil, peço a vigilância que mantém viva a norma acordada. Aos parceiros internacionais, peço o apoio que respeita a autoria africana das nossas soluções. E às jovens que aqui estão, deixo-vos uma certeza: não são o futuro, são o presente. A vossa voz conta hoje.
Excelências
Termino onde comecei. Existe a força que destrói e a força que permanece. A primeira ergue muros, a segunda constrói pontes. A primeira alimenta o medo, a segunda inspira confiança. A primeira pertence ao passado que desejamos superar, a segunda pertence ao futuro que temos o dever de construir.
Que África escolha, definitivamente, a força da Constituição, da justiça, da paz e da dignidade humana. E que continue a confiar às suas mulheres o lugar que sempre lhes pertenceu: não apenas o de guardiãs da vida, mas também o de arquitectas da paz, da democracia e do futuro do nosso Continente.
Muito obrigada.