Acórdão N.º1064/2026
Domilde Edvânio Dende Policarpo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário, do Despacho de rejeição que recaiu sobre o seu requerimento de...
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Acórdão N.º1063/2026
Carlos Manuel Figueiredo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário, do Despacho que indeferiu a Reclamação sobre a rejeição do recurso ex...
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Acórdão N.º 1062/2026
AKML – Prestação de Serviços, Limitada, com melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade ...
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
O Plenário do Tribunal realizou, nesta segunda-feira, 𝟐𝟑 𝐝𝐞 𝐅𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, na Cidade do Lubango, Província da Huíla, uma Sessão Plenária Ordinária, onde foram analisados cinco processos, sendo um de fiscalização abstrata sucessiva e quatro recursos extraordinários de inconstitucionalidade.
HUILA: VISITA DE CORTESIA AO GOVERNO PROVINCIAL
Os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional de Angola efectuaram, na manhã desta segunda-feira, 23 de Fevereiro, uma visita de cortesia ao Governo Provincial da Huíla, onde foram recebidos pelo Governador Provincial, 𝐍𝐮𝐧𝐨 𝐌𝐚𝐡𝐚𝐩𝐢 𝐃𝐚𝐥𝐚, acompanhado da sua equipa de trabalho.
