O Tribunal Constitucional tornou público o Relatório de Fundamentação do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Conselheiro desta Corte, cujos resultados foram validados pelo Plenário, em Sessão realizada no dia 9 de Setembro de 2026.
O concurso foi aberto por deliberação do Plenário do Tribunal Constitucional, tomada a 25 de Junho de 2026, e formalizada através da Resolução n.º 2/2026, de 2 de Julho, publicada na I Série, n.º 123, do Diário da República.
Na sequência da abertura do concurso, foram igualmente publicados o respectivo anúncio, o Regulamento e os Termos de Referência, assegurando a divulgação pública das regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao processo de selecção.
A apresentação, avaliação e validação dos resultados finais obedeceram aos requisitos estabelecidos pela Constituição da República de Angola, pelo Regulamento e pelos Termos de Referência do Concurso.
Com a divulgação dos resultados, os candidatos dispõem agora de um prazo de cinco dias úteis para, nos termos aplicáveis, apresentarem eventual contestação.
O Relatório de Fundamentação apresenta os elementos que sustentam o processo de avaliação e a decisão final relativa ao Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.